Laudo técnico para contêineres

Os contêineres são itens de uso bastante versáteis, que servem praticamente para compartilhamento de máquinas, aumentar a produção, importar e exportar produtos, etc. Além disso, também são usados em canteiros de obras, como escritórios, vestiários, local para guardar equipamentos entre muitos outros, e por ser de tanta importância, o lauto técnico de habilidades se torna essencial para o seu uso.

O nome de habilidades para contêineres se dá pelos seus diversos usos, incluindo aqueles que são usados para transporte marítimo e os que são usados nas empresas. Com isso, é preciso ter um laudo técnico de habilidade para contêineres que designe seu uso específico.

Para que serve o laudo técnico?

O laudo de habilidade para contêineres serve para certificar que naquele container não há riscos nem químicos, nem físicos ou biológicos para o que será usado, seguindo as normas da portaria nº 30 do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com as normas específicas, a adaptação de cada container precisa passar por inspeção, e é aí que o laudo técnico é elaborado pelo profissional que estiver habilitado.

Originalmente os contêineres eram usados somente para transportar cargas e armazenar. Com o tempo seu uso foi se diversificando e por isso, uma nova fiscalização passou a ser exigida, para habilitar o seu destino para outras atividades.

A fiscalização disso, passou a ser principalmente quanto as características do container para o seu uso, e principalmente os riscos que estes poderiam vir a causar em quem o utilizasse. Por isso, o laudo técnico de habilidade pra contêineres passou a ser feito por um profissional capacitado em distinguir e identificar esses problemas.

Qual o objetivo do laudo técnico?

Inicialmente o principal objetivo do laudo técnico de habilidade para contêineres é encontrar e eliminar qualquer agente que possa oferecer riscos para a saúde humana. Com isso, a elaboração do laudo deve ser certificada, constando a ausência de riscos biológicos, químicos e físicos.

O laudo técnico deve seguir a portaria nº 30, pelo TEM e, 13/12/00, acrescentando ainda a NR 18.4.1.3.2, que diz:

“Tratando-se de adaptação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e do sindicato profissional, laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo à ausência de riscos químicos, biológicos e físicos com a identificação da empresa responsável pela adaptação.”
Quais são os agentes avaliados?

Inicialmente os agentes físicos, segundo as normas, devem ser avaliados como agentes de radiação ionizante com o uso de um aparelho, chamado radiômetro digital, que deve estar sempre calibrado com ondas alfas, beta e gama.

Os resultados devem ser adicionados a uma planilha para serem comparados com os limites que são toleráveis dentro dos limites nacionais e internacionais aceitáveis.

Já os agentes de cunho químico e biológico, devem ser avaliados de maneira qualitativa, para verificar se há ou não a existência de resíduos que possam comprometer a saúde ou a segurança das pessoas que estarão ali.

Metodologia aplicada

Toda a inspeção para o laudo técnico de habilidade para contêineres possui uma metodologia, que o perito usa. Essa inspeção deve ser feita a partir de uma abertura ou compartimento que estiver disponível para visualização.

Esse processo as vezes pode danificar ou destruir o container, e por isso, deve ficar a cargo da empresa contratante, fazer essas aberturas, para que os seus reparos também sejam de sua responsabilidade.

O lauto técnico de habilidade pode se feito através de solicitações quantitativas desses agentes. O custo fica a cargo da empresa que irá contratar os serviços e por isso, além das avaliações do container também é preciso que seja feito um laudo de liberação para que o container possa ser usado, normalmente.